OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

Danos a telefones geram indenização

Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

Cachorros de grande porte

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Negada liminar para paralisar obra na Universo

Maluf perde recurso e bloqueio de seus bens e de sua família é confirmado pelo TJ-SP

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base

A Decisão é da Quinta Turma.

Determinado desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas

A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Terceira Seção.

Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos

Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar.

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória

A decisão é da Terceira Turma.

Quinta Turma descriminaliza a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade

A decisão foi unânime.

Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado

Em juízo, o representante da concessionária admitiu que costumava alienar fiduciariamente os veículos para levantar dinheiro e que, após a venda, quitava a dívida no banco. No caso, porém, o consumidor não conseguiu a transferência porque o veículo continuava alienado

Culpa concorrente impõe indenização a família de homem atropelado por trem

A vítima estava deitada sobre os trilhos quando foi atropelada, mas a Turma entendeu que a concessionária teve culpa concorrente, pois caberia a ela cercar e fiscalizar a linha férrea para evitar acidentes, cuidado ainda mais necessário em locais urbanos e populosos

Quinta Turma confirma legalidade da quebra do sigilo de ex-presidente do banco BMG

As investigações sobre operações financeiras suspeitas do BMG se originaram do desmembramento do inquérito conhecido como Mensalão, que enviou os autos ao Ministério Público Federal de Minas Gerais para continuidade das apurações em relação às pessoas não dotadas de foro por prerrogativa de função